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Pois é… o Ordnance Survey, autoridade nacional de cartografia inglesa, e produtora de vários produtos cartográficos, vai disponibilizar gratuitamente os seus produtos a partir da escala 1:10.000. Incluíndo para fins comerciais.

Esta decisão foi tomada pelo Governo Britânico e anunciada pelo 1º ministro britânico no dia 17 de Novembro de 2009. Aparentemente, foi muito impulsionada pelo “inventor” da web, Tim Berners-Lee, que desempenha um papel de assessor para esta questão desde Junho de 2009.

A questão sobre se os dados cuja produção é financiada pelo Estado devem ou não ser gratuitos é antiga e muito apaixonada. Sempre que alguém refere esta questão desenvolvem-se sempre grandes discussões, e amizades de uma vida podem perder-se!! Na minha perspectiva, existem 2 campos: aqueles a favor da venda dos dados (geralmente pessoas associadas ao IGP ou a empresas de cartografia), e depois o grupo daqueles que são a favor da distribuição tendencialmente gratuita dos dados, constituído pelo restante da humanidade.

Até recentemente, havia o grande fosso Americano-Europeu que mostrava bem a aplicação das 2 políticas. Os EUA aplicam a regra em que se os dados são produzidos com dinheiros públicos então devem ser gratuitos. Na Europa, a regra seria a de que para manter uma elevada qualidade dos dados e para os manter actualizados de forma sustentável, é necessário cobrar, e bem, pelos dados mesmo que sejam produzidos com dinheiro dos impostos. Do ponto de vista europeu, os dados americanos são maus e não servem os grandes interesses do público. Pois, mas por cá continuo sem ter uma rede de estradas nacional em formato SIG como os EUA têm… (vide TIGER).

Sucede que este fosso está a desaparecer, num movimento lento mas que parece agora acelerar. A Espanha decidiu implementar em 2008 uma política de difusão livre dos dados cartográficos do Instituto Geográfico Nacional espanhol. Em Novembro deste ano a Noruega também abriu o acesso a produtos cartográficos, embora de uma forma limitada a fins não lucrativos e individuos. Agora, a OS, uma das mais conceituadas entidades estatais responsáveis pela cartografia, vê-se forçada a libertar grande parte dos seus dados. Foram efectivamente forçados, porque até agora a OS tem defendido energicamente a sua posição de comercializar os dados que produz, numa política de recuperação total ou quase total de custos.

O impacto desta decisão ao nível financeiro parece estar acautelado, já que a decisão foi co-apresentada pelo responsável britânico das Finanças! Até agora não se encontram dados claros sobre o custo desta decisão, mas aparentemente a maior parte das receitas da OS são obtidas dos dados a escalas maiores (1:2500 e 1:1250), produtos que por cá nem existem. As estimativas que encontrei são muito variadas, indo de 5 milhões a 50 milhões de libras em receitas perdidas. Mas a questão parece não ser grave, e as mesmas estimativas apontam para uma geração de receitas muito superior na sociedade civil.

Agora, e relativamente a Portugal, como estamos? Dados livres temos os limites administrativos, e algumas imagens de cartas à escala 1:500.000 ou pior. E ainda algumas cartas temáticas de interesse circunscrito a áreas específicas (Cartografia de Risco de Incêndio Florestal, Rede de Nacional de Estações Permanentes). No total, existem 8 serviços WMS disponibilizados pelo IGP, e 3 deles são limites administrativos.

E dados pagos? Com qualidade e actualizados de forma sustentável? Onde andam? Mas mais importante, que receitas geram ao IGP? Que importância têm no orçamento do IGP? Será assim tão caro disponibilizar os ortofotomapas 1:10.000 de penúltima geração? E quanto custará (em receitas perdidas) disponibilizar alguma informação extraída da cartografia 1:10.000? E por fim, que tipo de actividade económica será gerada por esta disponibilidade de informação? Que receitas podem ser esperadas? Não serão maiores que os custos? Enfim, não será este o caminho a seguir?

Aguardemos o que o futuro nos trará. O presente parece cada vez melhor.

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